Termos de Uso

"Educa+ ": Refere-se à empresa Educa+ , braço educacional do Grupo RJ – Educação e Tecnologia, CNPJ: 00.000.000/0001-00.

"Usuário": Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse nosso site ou utilize nossos serviços.

"Parceiro": Pessoa física ou jurídica que adere ao nosso programa de parcerias para comercialização de cursos ou operação de polos educacionais.

"Plataforma": Site, aplicativos e sistemas digitais da Educa+ Minas.

"Serviços": Cursos EAD, programas de capacitação, consultoria educacional e programa de parcerias.

Ao utilizar nossos serviços, você declara:

• Ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos
• Ser maior de 18 anos ou ter autorização dos responsáveis legais
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

A Educa+ oferece:

4.1. Criação de Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Fornecer informações precisas e completas
• Manter seus dados atualizados
• Escolher uma senha segura
• Não compartilhar suas credenciais de acesso

4.2. Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por:

• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

5.1. Modalidades de Parceria EAD

5.2. Requisitos para Parceiros

• Capacidade legal para celebrar contratos comerciais
• Comprometimento com os valores da Educa+
• Participação em treinamentos obrigatórios
• Cumprimento de metas e padrões de qualidade
• Manutenção de infraestrutura adequada (para polos)

5.3. Obrigações dos Parceiros

• Representar adequadamente a marca Educa+
• Seguir as diretrizes comerciais e pedagógicas
• Manter sigilo sobre informações confidenciais
• Prestar contas das atividades desenvolvidas
• Cumprir prazos e compromissos assumidos

6.1. Uso Adequado

É vedado:

• Utilizar os serviços para fins ilícitos ou não autorizados
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Transmitir vírus ou códigos maliciosos
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Criar contas falsas ou utilizar dados de terceiros
• Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos sem autorização

6.2. Conduta Ética

Os usuários devem:

• Tratar outros usuários com respeito e cortesia
• Não praticar assédio, discriminação ou bullying
• Respeitar a diversidade e inclusão
• Contribuir para um ambiente educacional saudável

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre:

• Conteúdos educacionais (textos, vídeos, áudios, imagens)
• Marca "Educa+" e logotipos
• Plataforma digital e sistemas
• Metodologias pedagógicas
• Materiais de marketing e treinamento

Pertencem exclusivamente à Educa+ ou seus licenciadores.

A Educa+ está comprometida com a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8.1. Coleta de Dados

Coletamos dados necessários para:

• Prestação dos serviços educacionais
• Gestão do programa de parcerias
• Comunicação e suporte ao cliente
• Cumprimento de obrigações legais

8.2. Seus Direitos

Você tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou incorretos
• Solicitar a exclusão de dados
• Revogar consentimentos
• Portabilidade de dados

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

9.1. Formas de Pagamento

Aceitamos:

• Cartões de crédito e débito
• PIX
• Boleto bancário
• Transferência bancária

9.2. Política de Reembolso

9.3. Comissões de Parceiros

As comissões são pagas conforme cronograma estabelecido no contrato de parceria, mediante cumprimento das metas e condições acordadas.

10.1. Disponibilidade dos Serviços

Embora nos esforcemos para manter nossos serviços sempre disponíveis, não garantimos:

• Funcionamento ininterrupto da plataforma
• Ausência de erros ou falhas técnicas
• Compatibilidade com todos os dispositivos

10.2. Limitações

A Educa+ não se responsabiliza por:

• Danos indiretos ou lucros cessantes
• Problemas de conexão à internet
• Uso inadequado da plataforma por terceiros
• Decisões tomadas com base em nossos conteúdos

11.1. Suspensão de Conta

Podemos suspender ou cancelar contas em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Inadimplência de pagamentos
• Comportamento inadequado ou prejudicial

11.2. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através de:

• Solicitação via e-mail para suporte@educamais.com.br
• Contato telefônico com nossa central de atendimento
• Formulário de cancelamento na plataforma

A Educa+ reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.

12.1. Notificação de Alterações

As alterações serão comunicadas através de:

• E-mail para usuários cadastrados
• Aviso na plataforma
• Atualização da data neste documento

12.2. Aceitação das Alterações

O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação automática dos novos termos.

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.

Para resolução de controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Coronel Fabriciano/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: