Última atualização: 15 de setembro de
2025
Vigência: Esta política está em vigor desde a
data de sua publicação.
A Educa+ respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
Compromisso com a LGPD: Estamos totalmente adequados à Lei Geral de Proteção de Dados e garantimos que seus dados são tratados com máxima segurança e transparência.
Índice
1. Controlador de Dados
Dados da Empresa
- Razão Social: Educa+ Ltda.
- CNPJ: 00.000.000/0001-00
- Endereço: Rua Luíz Rodrigues dos Santos, 44
- Bairro Todos os Santos - Coronel Fabriciano/MG
- CEP: 35170-061
Contatos
- E-mail: privacidade@educamais.com.br
- Telefone: (31) 98888-7308
- DPO: dpo@educamais.com.br
- Site: sejaeducamais.com.br
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
Dados de Identificação
- • Nome completo
- • CPF/CNPJ
- • RG
- • Data de nascimento
- • Nacionalidade
- • Estado civil
Dados de Contato
- • Telefone/WhatsApp
- • Endereço completo
- • CEP
- • Cidade e estado
Dados Educacionais
- • Escolaridade
- • Histórico acadêmico
- • Certificados e diplomas
- • Área de interesse
- • Experiência profissional
Dados de Parceria EAD
- • Tipo de parceria desejada
- • Experiência anterior
- • Região de atuação
- • Dados bancários (parceiros)
Dados de Navegação e Uso
- • Endereço IP
- • Dados de localização
- • Tipo de dispositivo
- • Sistema operacional
- • Navegador utilizado
- • Páginas visitadas
- • Tempo de permanência
- • Origem do acesso
3. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
Prestação de Serviços Educacionais
- • Matrícula e gestão de cursos
- • Acompanhamento do progresso acadêmico
- • Emissão de certificados e diplomas
- • Suporte pedagógico e técnico
- • Comunicação sobre atividades acadêmicas
Gestão do Programa de Parcerias
- • Análise e aprovação de candidaturas
- • Treinamento e capacitação de parceiros
- • Acompanhamento de performance
- • Pagamento de comissões
- • Suporte comercial e operacional
Comunicação e Marketing
- • Envio de informações sobre cursos e serviços
- • Newsletter e conteúdo educacional
- • Pesquisas de satisfação
- • Campanhas promocionais (com consentimento)
- • Comunicação sobre mudanças nos serviços
Segurança e Conformidade
- • Prevenção de fraudes e atividades ilícitas
- • Cumprimento de obrigações legais
- • Auditoria e controle interno
- • Exercício de direitos em processos judiciais
- • Proteção dos direitos da empresa
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Execução de Contrato
Para prestação de serviços educacionais, gestão de parcerias e cumprimento de obrigações contratuais.
Consentimento
Para envio de comunicações promocionais, newsletter e outras atividades de marketing direto.
Obrigação Legal
Para cumprimento de obrigações legais e regulamentares, como emissão de certificados e relatórios ao MEC.
Legítimo Interesse
Para segurança da informação, prevenção de fraudes e melhoria dos nossos serviços.
5. Compartilhamento de Dados
Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.
Compartilhamos seus dados apenas nas seguintes situações:
Prestadores de Serviços
Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na prestação de serviços:
- • Plataformas de ensino à distância
- • Processadores de pagamento
- • Serviços de e-mail marketing
- • Provedores de hospedagem e nuvem
- • Empresas de análise de dados
Instituições Parceiras
Com instituições de ensino parceiras para emissão de certificados e diplomas reconhecidos pelo MEC.
Autoridades Competentes
Quando exigido por lei ou ordem judicial, ou para cooperar com investigações de autoridades competentes.
Proteções Implementadas
- • Contratos de confidencialidade com todos os terceiros
- • Cláusulas de proteção de dados em todos os contratos
- • Auditoria regular dos prestadores de serviços
- • Compartilhamento limitado ao mínimo necessário
6. Armazenamento e Retenção de Dados
Períodos de Retenção
Dados de Alunos:
- • Histórico acadêmico: Permanente
- • Dados de contato: 5 anos após conclusão
- • Dados financeiros: 5 anos
Dados de Parceiros:
- • Contratos: 10 anos após término
- • Dados comerciais: 5 anos
- • Dados fiscais: 5 anos
Localização dos Dados
Seus dados são armazenados em:
- • Servidores localizados no Brasil
- • Provedores de nuvem com certificação de segurança
- • Backup em data centers com redundância geográfica
- • Sistemas com criptografia de dados em repouso
Exclusão de Dados
Após o período de retenção, os dados são excluídos de forma segura e irreversível, exceto quando a manutenção for exigida por lei ou necessária para exercício de direitos.
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:
Medidas Técnicas
- • Criptografia de dados em trânsito e repouso
- • Certificados SSL/TLS
- • Firewall e sistemas de detecção de intrusão
- • Backup automático e redundante
- • Autenticação multifator
- • Monitoramento 24/7
Medidas Organizacionais
- • Treinamento regular da equipe
- • Controle de acesso baseado em função
- • Políticas de segurança da informação
- • Auditoria interna e externa
- • Plano de resposta a incidentes
- • Contratos de confidencialidade
Notificação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e a ANPD conforme exigido pela LGPD, no prazo máximo de 72 horas.
8. Seus Direitos como Titular de Dados
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
Acesso
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão
Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
Revogação
Revogar o consentimento para tratamentos baseados nesta base legal.
Informação
Obter informações sobre o tratamento e compartilhamento de dados.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através de:
- • E-mail: dpo@educamais.com.br
- • Telefone: (31) 98888-7308
- • Formulário online: Disponível em nosso site
- • Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
10. Proteção de Dados de Menores
Proteção Especial para Menores de Idade
O tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos é realizado com cuidado especial e proteção adicional.
Consentimento dos Responsáveis
Para menores de 18 anos, exigimos consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
Finalidades Educacionais
Os dados de menores são utilizados exclusivamente para finalidades educacionais e em seu melhor interesse.
Medidas Especiais de Proteção
- • Acesso restrito aos dados
- • Criptografia adicional
- • Monitoramento especial
- • Exclusão prioritária quando solicitada
11. Transferência Internacional de Dados
Política de Transferência
Priorizamos o armazenamento de dados no Brasil. Quando necessária a transferência internacional, garantimos:
- • Transferência apenas para países com nível adequado de proteção
- • Cláusulas contratuais padrão de proteção
- • Certificações internacionais de segurança
- • Consentimento específico quando necessário
Salvaguardas Implementadas
- • Contratos com cláusulas de proteção de dados
- • Auditoria regular dos destinatários
- • Garantias de não acesso por governos estrangeiros
- • Direito de revogação da transferência
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação.
Notificação de Alterações
Quando houver alterações significativas, você será notificado através de:
- • E-mail para o endereço cadastrado
- • Aviso destacado em nosso site
- • Notificação na plataforma de ensino
- • Atualização da data neste documento
Histórico de Versões
Mantemos um histórico das versões anteriores desta política, disponível mediante solicitação ao nosso DPO.
13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:
Encarregado de Dados (DPO)
Nome: [Nome do DPO]
E-mail: dpo@educamais.com.br
Telefone: (31) 98888-7308
Horário: Segunda a Quinta, 8h às
18h
Sexta:
8h às 17h
O DPO é responsável por orientar sobre proteção de dados e atender solicitações dos titulares.
Dados da Empresa
Razão Social: Educa+ Ltda.
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Endereço: Rua Luís Rodrigues dos Santos,
1000
Bairro Todos os Santos - Coronel
Fabriciano/MG
CEP: 35170-061
E-mail geral: contato@educamais.com.br
Prazos de Resposta
Solicitações simples: Até 15 dias úteis
Solicitações complexas: Até 30 dias úteis
Incidentes de segurança: Até 72 horas
Dúvidas gerais: Até 5 dias úteis
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso não fique satisfeito com nossas respostas, você pode contatar a ANPD através do site www.gov.br/anpd ou pelo e-mail: atendimento@anpd.gov.br
Resumo dos Pontos Principais
O que coletamos:
- • Dados de identificação e contato
- • Informações educacionais e profissionais
- • Dados de navegação e uso
Como protegemos:
- • Criptografia e segurança técnica
- • Treinamento da equipe
- • Auditoria e monitoramento
Seus direitos:
- • Acessar, corrigir e excluir dados
- • Revogar consentimento
- • Portabilidade de dados
Como exercer:
- • E-mail: dpo@educamais.com.br
- • Telefone: (31) 3333-4444
- • Resposta em até 15 dias
Educa+ - Comprometida com a Proteção dos Seus Dados
Em Parceria com o Futuro
Política válida a partir de 15 de setembro de 2025